Hoje, o Supremo Tribunal Federal
inicia o julgamento sobre o porte de drogas no Brasil. Essa é uma discussão que
vem sendo enfrentada em todo o mundo e aguardamos com atenção o que será
decidido. Há posições apaixonadamente a favor e contra a sua liberação,
mediante os mais variados argumentos.
O fato é que o ser humano busca,
até onde a história pode alcançar, meios de alterar seu estado de consciência.
Não é a toa que tanta gente consuma tantos e diferentes substâncias. O efeito
que elas provocam é prazeroso e, de alguma forma, consegue oferecer ao usuário
experiências que ele não teria se não as consumisse. Alguns alegam que se trata
de uma fuga da realidade, outros afirmam que é o exercício puro e simples do direito
que todos têm de eleger como querem se divertir.
A proibição de determinadas
substâncias é fato relativamente novo no mundo. Para vocês terem uma ideia, na
época em que foi decretada a Lei Seca nos Estados Unidos, a maconha não era proibida,
o que ocorreria muito tempo depois. Há diversas teorias sobre os motivos que
levaram a sua proibição. Se você tiver interesse, dê uma olhada neste artigo do
Wikipedia.
No Brasil, por sua vez, já
existiam leis anti maconha na década de 20 do século passado. Por aqui, era
vista como coisa de negro ou de pequenos agricultores, nos rincões do país, que
a utilizavam depois do trabalho.
O que o STF vai fazer hoje é
iniciar a discussão sobre o artigo 28 da Lei de drogas. Esse artigo proíbe adquirir,
guardar, ter em depósito, transportar e trazer consigo drogas ilegais, para consumo
pessoal. E a discussão é boa, pois muitos defendem que a pessoa deve ter o
direito de fazer o que quiser, desde que não prejudique terceiros. A comparação
com o álcool é sempre citada como modelo de uma substância que provoca efeitos
na consciência de quem a consome, mas ainda assim é permitida.
A grande questão, a meu ver, é o
julgamento que devemos fazer sobre se deve haver limites sobre a liberdade de
uma pessoa, em escolher fazer ou deixar de fazer aquilo que deseja, sem ter que
dar satisfação a ninguém. Estou falando, obviamente, de pessoas adultas, que já
tenham condições de julgar adequadamente os riscos e os benefícios de suas
escolhas. Até onde o Estado ou a sociedade tem o direito de proibir que o
indivíduo as faça?
O fato é que há inúmeras substâncias,
legais ou não, que provocam uma série de malefícios para quem as utiliza. Além de
severas consequências físicas (dependendo da droga consumida), há também a questão da dependência, física e
psicológica, que também trazem diversas dificuldades para a vida do usuário e
de sua família. Quem é que não conhece alguém que passa por esse tipo de
situação?
Por outro lado, neste ponto de
evolução do ser humano, fica claro que o aprendizado na maioria das vezes é
fruto de nossas experiências, positivas ou negativas. E neste contexto, a
proibição da utilização das drogas, além de não resolver o problema, agrega ao
usuário questões que não se limitam aos eventuais malefícios provocados pelo
consumo, mas abrangem uma estigmatização social desnecessária, uma vez que o
consumidor é visto como um marginal, desajustado à vida em sociedade.
Desde o surgimento da última lei
de drogas no Brasil, o simples porte da substância para uso pessoal não
acarreta a prisão da pessoa. Isso, em tese, deveria ter servido para atenuar a
situação do usuário, mas ao contrário do esperado, grande parte deles passou a
ser condenada por tráfico, tamanha é a força do paradigma antidrogas em nosso
país. No ano passado, por exemplo, houve o triplo de prisões relacionadas ao
tráfico que em 2003, muito em razão da mudança da lei. O que era para beneficiar, acabou prejudicando.
Se acreditarmos na existência do
karma – a famosa lei de ação e reação – é necessário que passemos por
experiências positivas e negativas para evoluirmos como pessoas e como almas. Não se pode
atribuir a ninguém o papel de juiz da vida das pessoas, naquilo que se refere a
questões tão pessoais. Todos temos a capacidade e a necessidade de fazer nossas
escolhas e colher seus frutos, doces ou amargos.
A liberação última da
consciência, que alguns chamam de salvação ou iluminação, jamais dependerá de
qualquer fator externo, seja ele comportamental ou de ingestão do que quer que
seja, mas o caminho que leva a ela exige que sejamos livres para fazermos
nossas escolhas. Algumas delas podem ser negativas no curto prazo, mas ainda essas fazem parte do aprendizado necessário a todos e a cada um de nós.
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