quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Legalize já?




Hoje, o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento sobre o porte de drogas no Brasil. Essa é uma discussão que vem sendo enfrentada em todo o mundo e aguardamos com atenção o que será decidido. Há posições apaixonadamente a favor e contra a sua liberação, mediante os mais variados argumentos.

O fato é que o ser humano busca, até onde a história pode alcançar, meios de alterar seu estado de consciência. Não é a toa que tanta gente consuma tantos e diferentes substâncias. O efeito que elas provocam é prazeroso e, de alguma forma, consegue oferecer ao usuário experiências que ele não teria se não as consumisse. Alguns alegam que se trata de uma fuga da realidade, outros afirmam que é o exercício puro e simples do direito que todos têm de eleger como querem se divertir.

A proibição de determinadas substâncias é fato relativamente novo no mundo. Para vocês terem uma ideia, na época em que foi decretada a Lei Seca nos Estados Unidos, a maconha não era proibida, o que ocorreria muito tempo depois. Há diversas teorias sobre os motivos que levaram a sua proibição. Se você tiver interesse, dê uma olhada neste artigo do Wikipedia.

No Brasil, por sua vez, já existiam leis anti maconha na década de 20 do século passado. Por aqui, era vista como coisa de negro ou de pequenos agricultores, nos rincões do país, que a utilizavam depois do trabalho.

O que o STF vai fazer hoje é iniciar a discussão sobre o artigo 28 da Lei de drogas. Esse artigo proíbe adquirir, guardar, ter em depósito, transportar e trazer consigo drogas ilegais, para consumo pessoal. E a discussão é boa, pois muitos defendem que a pessoa deve ter o direito de fazer o que quiser, desde que não prejudique terceiros. A comparação com o álcool é sempre citada como modelo de uma substância que provoca efeitos na consciência de quem a consome, mas ainda assim é permitida.

A grande questão, a meu ver, é o julgamento que devemos fazer sobre se deve haver limites sobre a liberdade de uma pessoa, em escolher fazer ou deixar de fazer aquilo que deseja, sem ter que dar satisfação a ninguém. Estou falando, obviamente, de pessoas adultas, que já tenham condições de julgar adequadamente os riscos e os benefícios de suas escolhas. Até onde o Estado ou a sociedade tem o direito de proibir que o indivíduo as faça?

O fato é que há inúmeras substâncias, legais ou não, que provocam uma série de malefícios para quem as utiliza. Além de severas consequências físicas (dependendo da droga consumida), há também a questão da dependência, física e psicológica, que também trazem diversas dificuldades para a vida do usuário e de sua família. Quem é que não conhece alguém que passa por esse tipo de situação?

Por outro lado, neste ponto de evolução do ser humano, fica claro que o aprendizado na maioria das vezes é fruto de nossas experiências, positivas ou negativas. E neste contexto, a proibição da utilização das drogas, além de não resolver o problema, agrega ao usuário questões que não se limitam aos eventuais malefícios provocados pelo consumo, mas abrangem uma estigmatização social desnecessária, uma vez que o consumidor é visto como um marginal, desajustado à vida em sociedade.

Desde o surgimento da última lei de drogas no Brasil, o simples porte da substância para uso pessoal não acarreta a prisão da pessoa. Isso, em tese, deveria ter servido para atenuar a situação do usuário, mas ao contrário do esperado, grande parte deles passou a ser condenada por tráfico, tamanha é a força do paradigma antidrogas em nosso país. No ano passado, por exemplo, houve o triplo de prisões relacionadas ao tráfico que em 2003, muito em razão da mudança da lei. O que era para beneficiar, acabou prejudicando.

Se acreditarmos na existência do karma – a famosa lei de ação e reação – é necessário que passemos por experiências positivas e negativas para evoluirmos como pessoas e como almas. Não se pode atribuir a ninguém o papel de juiz da vida das pessoas, naquilo que se refere a questões tão pessoais. Todos temos a capacidade e a necessidade de fazer nossas escolhas e colher seus frutos, doces ou amargos.


A liberação última da consciência, que alguns chamam de salvação ou iluminação, jamais dependerá de qualquer fator externo, seja ele comportamental ou de ingestão do que quer que seja, mas o caminho que leva a ela exige que sejamos livres para fazermos nossas escolhas. Algumas delas podem ser negativas no curto prazo, mas ainda essas fazem parte do aprendizado necessário a todos e a cada um de nós.

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